(DOC. VP 637.2996.4977.9090)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora, alegando que a assinatura do contrato não confere com a sua, sendo que teve subtraído do seu benefício previdenciário valores indevidos, do mês de julho de 2018 a julho de 2019, devendo ser determinada a devolução em dobro desses valores, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais em R$10.000

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