(DOC. VP 636.9306.8575.6990)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Transporte de passageiros por aplicativo - Sistema UBER - Alegação inicial de descredenciamento indevido de motorista - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Descredenciamento motivado - Impossibilidade, ademais, de se obrigar a ré a manter o contrato - Princípio da autonomia da vontade - Indenizações inexigíveis - Sentença mantida - Apelação desprovid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote