(DOC. VP 636.7700.8452.7066)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo das partes - Recurso da ré postulando a exclusão da condenação por danos morais e da restituição em dobro dos valores descontados e recurso da autor pleiteando a majoração da verba indenizatória por danos morais e da verba honorária - Descontos indevidos que ensejam a reparação por d

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