(DOC. VP 636.6428.7076.1035)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença - Acolhimento da respectiva impugnação, sem, no entanto, condenação em honorários advocatícios, em virtude do proveito econômico irrisório. I - Inconformismo da executada - Alegado cabimento da condenação, decorrente do princípio da causalidade, devendo ser arbitrados honorários por equidade. II - Procedência da insurgência recursal. III - Execução

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