(DOC. VP 636.6369.8207.1228)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. ACÓRDÃO DO TRT FUNDAMENTADO NAS PROVAS PRODUZIDAS QUE DEMONSTRARAM A PRESSÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO OPTATIVO SOB PENA DE DISPENSA E REDUÇÃO SALARIAL.

Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. No caso concreto, a Corte Regional, com base na prova dos autos, entendeu presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil da reclamada e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. Nesse sentido, consignou que, «pela análise da prova oral, não restam dúvidas de que os empregados foram pressionados para aderirem ao programa de desligamento op

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