(DOC. VP 636.5597.8697.2356)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO MÉDICA E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS. DIREITO À SAÚDE.

Tutela antecipada indeferida em ação que trata da negativa da operadora de plano de saúde em fornecer uma bomba de infusão de insulina pleiteada pelo agravante, portador de Diabetes Mellitus tipo 1 de difícil controle. Até recentemente a controvérsia foi abordada pelo STJ sob o prisma da Lei 9.656/98, art. 10, VI, que exclui medicamentos e equipamentos de uso domiciliar da cobertura obrigatória, salvo exceções legais. Entretanto, em decisão no REsp. 2.126.466/SP/STJ, a 3ª Turma do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote