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(DOC. VP 636.5455.1225.7237) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SOLICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROPRIEDADE RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO ADMINISTRATIVO INICIADO EM JULHO DE 2022. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENDIMENTO AOS IMPERATIVOS JURÍDICOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMEDIATIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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