(DOC. VP 636.5323.5087.9849)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NATUREZA ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. REQUISITOS DO LEI 8.213/1991, art. 22-A. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. -

Para a concessão de benefício acidentário, não basta estar o segurado incapacitado para o exercício das atividades laborais, sendo fundamental a prova cabal da existência de nexo causal entre o desenvolvimento do trabalho e a lesão constatada. Não comprovado o nexo causal, impõe-se a improcedência do pedido.

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