(DOC. VP 636.5005.6210.0728)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Reintegração na posse. Procedência, com condenação dos réus-reconvintes à remoção da cerca de arame farpado instalada no imóvel objeto da lide. Cumprimento provisório de sentença. CAUÇÃO. Alegada fixação inadequada, com base em documentos inidôneos. Descabimento. Caso que não viola o CPC, art. 396, tampouco o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica. Garantia que, segundo a dicção expressa do CPC, art. 520, IV, deve ser arbitrada de

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