(DOC. VP 636.0499.4370.9414)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença - Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Rejeição da pretensão do exequente - Decisão que fica mantida - Ausência de elementos que permitam a responsabilização dos sócios - Dissolução voluntária da pessoa jurídica que não é motivo suficiente para tanto, já que ela continua a existir no mundo jurídico enquanto não houver a finalização da fase de liquidação -

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