(DOC. VP 635.8274.6581.6234)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência que será afastada caso as provas dos autos indiquem o contrário - Documentos que condizem com a declaração de miserabilidade - Benesse concedida - Indeferimento da tutela de urgência postulada - Alegação de que os reajustes aplicados são abusivos e sem fundamento - Em análise sumária, não foi verificada a abusividade nos reajustes financeiros e por sinistralidade aplicados ao contrato desde 2020 - Contexto que permite concluir pela ausência de urgência - Plano de saúde coletivo não vinculado aos aumentos autorizados pela ANS - Questão a ser melhor dirimida durante a fase instrutória - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Decisão mantida - Provimento em parte

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