(DOC. VP 635.7405.1197.8296)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I.

Caso em Exame Carlos Henrique Sales de Oliveira foi condenado por praticar vias de fato e lesão corporal em contexto de violência doméstica contra sua ex-companheira e sua filha menor. A defesa apelou buscando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e a concessão do sursis. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) avaliar a adequação das penas aplicadas, incluindo o regime inici

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