(DOC. VP 635.5198.5627.7435)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. relação de consumo. Artroplastia de ATM. Decisão liminar que deferiu o tratamento e os materiais conforme prescrição médica no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$50.000,00. Irresignação do plano de saúde quanto alguns itens para o procedimento cirúrgico. Avaliação desfavorável por Junta Médica. Descabimento. Indicação do procedimento adequado que compete ao profissional que acompanha a paciente. Materiais necessários ao tratam

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