(DOC. VP 635.4017.1825.6503)

TJSP. *Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos morais - Justiça gratuita indeferida pelo juízo a quo, mantida pelo Tribunal no julgamento do agravo de instrumento, por não demonstrada a alegada hipossuficiência - Não recolhimento das custas processuais pela autora apelante - Cancelamento da distribuição como consequência jurídica (CPC, art. 290) - Sentença mantida - Recurso negado.*

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