(DOC. VP 635.3394.8229.1805)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. I - CASO EM EXAME

Trata-se de ação reparatória ajuizada em decorrência de falha na prestação de serviços de cuidados médicos, bem-estar e segurança pela clínica ré ao primeiro autor. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões jurídicas em análise restringem-se à fixação dos valores a serem restituídos, ao montante arbitrado a título de danos morais e à aplicação da multa contratual prevista. III - RAZÕES DE DECIDIR Com o objetivo de preservar a eficiência processual, esclareço que a par

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