(DOC. VP 635.1731.6648.3009) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. POSTAGENS COMERCIAIS POR PARTE DA RÉ SEM AUTORIZAÇÃO DA MODELO. DANO MORAL. QUANTUM MAJORADO PARA R$3.000,00. VERBA HONORÁRIA MANTIDA.

1. Trata-se de pleito indenizatório, frente ao uso não autorizado de imagens da parte autora, para fins comerciais, pela parte ré. A autora, que atua como blogueira fitness em redes sociais, narrou ter descoberto que desde março de 2023, as rés, sem autorização ou contrato e visando fomentar sua atividade comercial, utilizaram imagens produzidas pela demandante em seu perfil pessoal. Rogou assim, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Valorando-

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