(DOC. VP 634.8051.0260.5100) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AOS APELANTES E TERCEIRO. ABSOLVIÇÃO INALTERADA QUANTO A CO-IMPUTADOS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CARCERÁRIAS E REGIMES EXPIATÓRIOS INALTERADOS. PECUNIÁRIAS CUMULATIVAS ARREFECIDAS. CUSTAS PROCESSUAIS E PRISÕES CAUTELARES MANTIDAS. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. RÉU NÃO RECORRENTE BENEFICIADO.

I. CASO EM EXAME Recursos defensivos e ministerial interpostos de sentença que condenou os 1º e 2º apelantes, bem como o 5º apelado, em razão da prática de crime de roubo duplamente majorado, absolvido o 4º denunciado e demais corréus com fundamento no, VII do CPP, art. 386. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Verificar (i) se há elementos probatórios suficientes à manutenção do édito condenatório proclamado em relação aos réus pela prática de roubo duplamente majorado; (ii) se a pro

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