(DOC. VP 634.4940.2562.6194)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. I. 

Caso em Exame Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes em diversos contratos bancários, condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral e à restituição em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário do autor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade dos contratos bancários contestados, (ii) a restituição em dobro das parcelas d

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