(DOC. VP 634.0470.1490.8107)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE TERIA OCASIONADO DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. art. 37, §6º, DA CF/88. CDC, art. 14. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIRMADA PELA PROVA PERICIAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SE ENCONTRA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR. ENUNCIADO 343 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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