(DOC. VP 634.0406.3378.6844)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Ao autor compete o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, a teor do que dispõe o, I do CPC, art. 373. 2. O «quantum» da indenização por danos extrapatrimoniais deve ser criteriosamente fixado de acordo com o caso concreto, de modo a cumprir a finalidade do instituto. 3. Sentença parcialmente reformada.

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