Carregando…

(DOC. VP 633.9162.1848.7103)

TST. AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Por eventual violação ao CF/88, art. 93, IX, recomendável o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido. Postergada a análise dos temais temas. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Por eventual violação ao CF/88, art. 93, IX, recomendável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. Postergada a análise dos temais temas. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO SOB

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote