(DOC. VP 633.8405.5497.1123)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO PARTE RÉ. PARCIAL REFORMA DA DECISÃO. 1.

Autor que não reconhece os contratos que ensejaram descontos em seu benefício previdenciário. 2. Parte ré que não se desincumbe do ônus que lhe é imposto pelo CPC, art. 373, II. Contestação que é instruída com contrato, cuja assinatura é impugnada pelo demandante. Prova pericial que conclui pela falsidade desta. Questão pacificada sob a sistemática de recurso repetitivo, tema . 1061, sendo firmada a seguinte tese: «Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade

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