(DOC. VP 633.3641.8263.2103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado por procurador em favor do paciente preso preventivamente em 02/01/2025, pela suposta prática de crimes de lesão corporal, ameaça e resistência, todos do CP, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Alegou-se desproporcionalidade da prisão, condições pessoais favoráveis do paciente e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 3. Liminar indeferida e parecer da Procuradoria pela denegação da ordem.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote