(DOC. VP 632.8753.6994.9631)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIUNDO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO POR MEIO DE FRAUDE QUE RESTOU EVIDENCIADA. O FATO DA FRAUDE TER SIDO PERPETRADA POR TERCEIRO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DECORRE DO NEGÓCIO OU EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR EM CASOS SIMILARES. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

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