(DOC. VP 632.6426.1661.7875)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática de roubo e posse de drogas para consumo pessoal. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Inocorrência. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Instrução processual em vias de ser finalizada. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

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