(DOC. VP 632.4922.9543.5783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por portar arma de fogo com numeração suprimida, posteriormente identificado como objeto de furto. 2. A prisão foi convertida em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva, especialmente por já responder o paciente por tráfico de entorpecentes. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisito

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