(DOC. VP 632.4656.1342.1252)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - Programa de milhas - Fraude, com a subtração de pontos adquiridos pelo autor - Invasão da conta do autor que constitui falha na prestação do serviço disponibilizado pelas requeridas - Incidência do CDC e de responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano moral configurado - Dano experimentado pelo autor que foi muito além dos percalços possivelmente esperados em uma relação de consumo, não tratando de mero abo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote