(DOC. VP 632.0825.2702.4569)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Impetrante alega falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, possui domicílio alternativo ao das vítimas e ocupação lícita, pleiteando liberdade provisória com medidas cautelares diversas. 2. A questão em discussão consiste na análise da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e a possibilidade de substituição por medid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote