(DOC. VP 632.0121.7176.9953)

TJSP. Compra de móveis - descumprimento contratual da parte recorrente que não efetuou a entrega - impossibilidade de pagamento de multa pois a rescisão se deu pela culpa da ré - danos morais no caso bem arbitrados em R$5.000,00 pois a recorrente ao invés de solucionar o problema agiu com desvio de finalidade jogando para o consumidor problemas que deveria ter resolvido quando da rescisão por sua Ementa: Compra de móveis - descumprimento contratual da parte recorrente que não efetuou a entrega - impossibilidade de pagamento de multa pois a rescisão se deu pela culpa da ré - danos morais no caso bem arbitrados em R$5.000,00 pois a recorrente ao invés de solucionar o problema agiu com desvio de finalidade jogando para o consumidor problemas que deveria ter resolvido quando da rescisão por sua culpa - Sentença que deu correta solução à lide. Recurso improvido.

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