(DOC. VP 631.5692.1095.8695) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL. LANÇAMENTO DE DÍVIDA DE IPTU DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PROTESTO DE TÍTULO. COMPROVAÇÃO DE QUE A TITULARIDADE DA PROPRIEDADE É DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 

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