(DOC. VP 631.3003.4791.8011)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO. IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVADO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, EM 5 (CINCO) DIAS. DECURSO DO PRAZO SEM PROVIDÊNCIAS. PEREMPTORIEDADE DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECEDENTES DO C. STJ. DESERÇÃO RECONHECIDA. REVOGAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO

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