(DOC. VP 631.2933.3627.3561) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DECISÃO ATACADA QUE SE FUNDAMENTOU NOS ELEMENTOS ENCONTRADOS NOS AUTOS. 1.

A apelação oferecida pelo réu não merece prosperar. A falha na prestação de serviço atrai a responsabilidade objetiva da instituição financeira, que não logrou êxito em demonstrar a validade do contrato que trouxe aos autos. Assinatura eletrônica do autor que não tem o condão de desconstituir as provas trazidas com a inicial, prevalecendo a versão autoral de que não celebrou o negócio jurídico nem tinha conhecimento sobre a conta corrente em que foi creditado o valor do mútuo.

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