(DOC. VP 631.2104.7289.8775)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

"Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais» - Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Alegação de cobranças excessivas realizadas pela instituição financeira por meio de ligações e mensagens de texto - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor visando à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Impossibilidade - Ausência de comprovação de que os contatos realizados

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