(DOC. VP 631.1955.6035.9359)

TJSP. Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Invasão do perfil do autor na plataforma Instagram por terceiro. Dano moral configurado, vez que o invasor se utilizou do perfil e imagem do autor para oferecer investimentos aos seus seguidores, ou seja, com o intuito de praticar fraudes. A responsabilidade da ré ficou evidente, vez que, mesmo informada sobre a invasão da conta do autor, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu bloqueio. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00, valor que condiz melhor com a extensão do dano (CCB, art. 944) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

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