(DOC. VP 631.0371.8558.7218)

TJRJ. Apelação Cível. Relação de consumo. Plano de saúde. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Compensatória por Danos Morais. Autora, idosa octogenária, portadora de cirrose hepática, severa anemia e úlcera mista no membro inferior direito, necessitando de transfusão sanguínea em caráter de urgência. Demora injustificada. Sentença de parcial procedência, determinando a autorização do procedimento, além de condenar a ré ao pagamento de verba compensatória por dano extrapatrimonial. Apelação da demandada. Laudo médico que comprova a necessidade do tratamento, bem como sua urgência, destacando, ainda, ser absolutamente desfavorável seguir outro esquema terapêutico. Dano moral configurado. Aplicação da Súmula 209 deste Tribunal de Justiça. Quantum fixado que merece ser mantido, em obediência aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e do CCB, art. 944. Desprovimento da Apelação.

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