(DOC. VP 630.9301.1015.0440)

TJSP. Benefício acidentário - Trabalhadora - Trauma - Lesão decorrente de acidente automobilístico - Ausente comprovação do nexo causal, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recursos do INSS e reexame necessário, provimento. Honorários periciais. Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do art. 95 do CPC

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