(DOC. VP 630.8342.0937.5076)

TST. AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO RESPECTIVO JULGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 3. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. 4 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado. Agravo conhecido e não provido.

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