(DOC. VP 630.2563.8698.2504)

TJSP. CONSUMIDOR. COMPRA FRUSTRADA. RESISTÊNCIA AO ESTORNO.

Pedido de restituição de valores extinto sem resolução de mérito em razão de perda superveniente do objeto, considerando que a corré estornou o valor pago pelo produto não entregue na conta do autor, em paralelo, tido por improcedente o pedido de indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência infundada. Insistência quanto aos danos morais. Pretendido reconhecimento de dano moral indenizável na perspectiva de ofensa à dignidade e desvio produtivo.

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