(DOC. VP 629.9672.8164.4817)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais - Contratação de empréstimos consignados negados pela autora - Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência requerida na inicial - Descabimento, tendo-se em vista as provas apresentadas pelo agravante - Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação não evidenciado - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do CPC, art. 300, ainda não configurados - Indeferimento da liminar que é de rigor - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote