(DOC. VP 629.9418.4954.8051) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO ALTERA O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SERÁ DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.  DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CASO EM QUE OS EMBARGOS VERSAM SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO, APRESENTANDO COMO CAUSA DE PEDIR ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO EXEQUENDO E NOS CONTRATOS ANTERIORES. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO OBJETIVA E ESPECÍFICA DOS ENCARGOS ABUSIVOS E DEMONSTRAÇÃ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote