(DOC. VP 629.7544.9662.3775) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DA CULPABILIDADE. NÃO CABIMENTO. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO CABIMENTO. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DAS CONSEQUÊNCIAS. NÃO CABIMENTO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MANTIDO NEUTRALIZADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. CABIMENTO. AUMENTO DO PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DA MINORANTE DE VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Por «manifestamente contrária à prova dos autos» entende-se a decisão que não possui qualquer amparo nas provas produzidas, destoando inquestionavelmente de todo o conjunto probatório. Posição do STJ. 2. Inviável afirmar que a decisão do Conselho de Sentença se mostrou completamente divorciada dos elementos constantes nos autos, dado que a tese de legítima defesa suscitada pelo recorrente não veio corroborada por provas inequívocas, havendo prova oral indicando, em verdade, qu

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