(DOC. VP 629.6608.2138.6361)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Conjunto probatório suficiente para o decreto condenatório - Penas, no entanto, reduzidas - Regime prisional aberto adequado - Recurso parcialmente provido

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