(DOC. VP 628.8787.0926.4039) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.

I. CASO EM EXAME: 1.1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu por tráfico de drogas, com base no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.1. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência de provas para a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas, pleiteando-se a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo. II

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote