(DOC. VP 628.8363.8299.3179)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária e determinou o cumprimento de exigências processuais, incluindo a juntada de procuração legível e declaração de ciência dos termos da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a validade da procuração e a concessão da gratuidade judiciária, considerando a alegação de hipossuficiência da agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR A determinação de junta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote