(DOC. VP 628.8149.5460.0791) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação indenizatória por danos morais ajuizada em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel ocupado pela parte autora. A sentença de primeiro grau reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a concessionária ao pagamento de indenização. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel ocupado pela parte autora decorreu de falha na prestação d

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