(DOC. VP 628.7774.9384.6885) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (38 VEZES). HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (UMA VEZ).    PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. RECURSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. PROCESSOS NºS 50045982020248210030, 50016111120248210030,  E 50045722220248210030.TODAVIA, ATENDENDO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA POSTULADO PELA DEFESA DE LUAN, FOI DEFERIDO O PEDIDO REFERENTE AO RECURSO Nº 50016232520248210030 O QUAL SERÁ APRECIADO EM UMA  SESSÃO PRESENCIAL FUTURA.

I. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. I.1) DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONFORME SE DEPREENDE DA DENÚNCIA, OS FATOS IMPOSTOS AOS ACUSADOS ESTÃO SUFICIENTEMENTE RELATADOS, IMPUTANDO-SE A PARTICIPAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS RÉUS NA EMPREITADA DELITIVA, DE MODO A VIABILIZAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA NO PROCESSO PENAL. DA MESMA FORMA, OBSERVA-SE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS CARACTERIZADORAS DAS QUALIFICADORAS DO DELITO ENCONTRAM-SE ESMIUÇADAS E EMBASADAS EM AÇÕES, SUPOSTAMENTE, PER

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