(DOC. VP 628.7250.8630.4127)

TJSP. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vícios redibitórios. Defeitos alegados de fácil constatação, além de que, se tratando de veículo com mais de quinze anos de uso, incumbia à autora o dever de vistoriar previamente o veículo, inclusive, por profissional de sua confiança. Vícios, aliás, que podem ser considerados decorrentes do desgaste natural, incapazes de impedir a utilização normal do bem. Inexistência de ato ilícito por parte dos réus. Improcedência da pretensão inicial mantida. Recurso não provido.

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