(DOC. VP 628.6882.6884.1400)

TJSP. LOCAÇÃO -

Imóvel residencial - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Julgamento antecipado - Controvérsia quanto à autenticidade das assinaturas físicas e eletrônicas - Imprescindibilidade da produção de prova pericial - Sentença anulada «ex officio» - Apelação prejudicada

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