(DOC. VP 628.6278.8402.4647)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES NÃO APRECIADO. EXAME FÁTICO REVELA A PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES E AS SUCESSIVAS ALEGAÇÕES DE REPACTUAÇÕES VERBAIS DO CONTRATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CARACTERIZADO. IMPERIOSA OBSERVÂNCIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA NA DIMENSÃO SUBJETIVA. CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA. PRELIMINAR QUE SE ACOLHE. RECURSO PROVIDO.

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