(DOC. VP 628.2092.9713.3290)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC (CARTÃO DE CRÉDITO) NÃO CONTRATADO. DESCONTOS JUNTO AO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE RÉ. BANCO APELANTE QUE NÃO FAZ PROVA DAS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCÚRIA DO APELANTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, QUE DEVE SER REPARADO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO, NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE ADEQUA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

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